Nem todos têm acesso ao oxigênio

A doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) é uma doença respiratória prevenível e tratável que se caracteriza pela obstrução crônica e não totalmente reversível do fluxo aéreo. A obstrução do fluxo aéreo é geralmente progressiva e está associada a uma resposta inflamatória anormal dos pulmões à inalação de partículas ou gases tóxicos, causada primariamente pelo tabagismo.

No Brasil, em 2003, a DPOC foi a quinta maior causa de internação no SUS em pacientes maiores de 40 anos, o que representa aproximadamente 197.000 internações e um gasto de 72 milhões de reais.

A taxa de mortalidade brasileira por DPOC vem crescendo em ambos os sexos, e é atualmente cerca de 19,04 em cada 100.000 habitantes. Ocupa da quarta a sétima causa de morte no Brasil.

Sob uma terapia de longo prazo de oxigênio é definida como a administração permanente de oxigênio pela região nasal ou acesso nariz-boca por pelo menos 16 horas ao dia. O objetivo da terapia de oxigênio a longo prazo é o de melhorar a eficiência e a qualidade de vida do paciente.

Para ser diferenciado este método de tratamento de respiração artificial, bem como a administração a curto prazo de oxigênio, que pode ser uma opção terapêutica, por exemplo, com certos tipos de dores de cabeça.

Há dois dispositivos fixos para a casa, bem como, dispositivos portáteis móveis. O especialista do tratamento irá discutir qual sistema ou combinação de dispositivos é adequado para as necessidades individuais de cada paciente. O oxigênio é tipicamente administrado por via nasal, mas outros sistemas de aplicação estão disponíveis. Para tanto o doméstico, bem como para a terapia de oxigênio móvel estão disponíveis como fontes de concentradores de oxigênio, sistemas de oxigênio líquido e garrafas de pressão de oxigênio disponíveis.

Sistemas de oxigênio líquido requerem uma unidade autônoma doméstica como um reservatório. O reservatório deve ser preenchido por um fabricante de gás diretamente com oxigênio líquido. Do tanque interno, o paciente, então, encheu um recipiente portátil. A dosagem pode ser oferecida a partir de 0,5 litros até 6 litros por minuto nos dispositivos padrão e aumento nos sistemas de alto fluxo chamados até 15 litros por minuto. Em uma exigência de oxigênio de 2 litros por minuto, o sistema portátil proporciona o oxigênio durante cerca de três a quatro horas.

Nem todo paulistano tem acesso fácil e desburocrático para atender suas necessidades, precisamos melhorar isso, hoje o que temos é uma exigência legal para que as pessoas possam viver e respirar, mas que muitas vezes precisam acionar a justiça.

O Estado de São Paulo e o Município de São Paulo receberam em liminar o seguinte texto:

a) à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, consistente na disponibilização permanente, sem interrupção, para uso em nível ambulatorial e hospitalar, aos pacientes portadores de DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), dos seguintes medicamentos, além de outros que a medicina reconheça e que o Ministério da Saúde autorize o registro e o uso, na exata conformidade com a prescrição médica de cada um desses doentes:

a.1) os broncodilatadores de poucas horas de duração – salbutamol, fenoterol, terbutalino e ipratrópio (ou brometo de ipatrópio), e os broncodilatadores de longa duração – salmeterol, formoterol e tiotrópio (ou brometo de tiotrópio);

a.2) as metilxantinas, sejam de curta ou de longa duração – aminofilina, talofilina e bamifilina.

a.3) os antiinflamatórios corticóides não inalatórios – prednisona e prednisolona; e os antiinflamatórios corticóides inalatórios – budesonida, fluticasona, beclometasona e triancinolona.

b) à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, consistente na realização de um cadastro das pessoas portadores de DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), considerando que se trata de uma doença crônica e que os medicamentos são de uso continuado, a fim de que o Poder Público possa fazer um controle epidemiológico da patologia;

c) à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, consistente na indicação dos endereços de dispensação dos medicamentos, que devem ser suficientes para atender a todas as regiões do Estado e do Município, com a respectiva divulgação pública para conhecimento amplo e geral da população médica e usuária;

d) à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, consistente na disponibilização permanente, sem interrupção, para uso em nível ambulatorial e hospitalar, dos tratamentos de reabilitação pulmonar e oxigenoterapia, como descritos no item nº III acima, além de outros que a medicina reconheça e que o Ministério da Saúde autorize, aos portadores de DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), na exata conformidade com a prescrição médica de cada um desses doentes,

                                                    sob pena de, nos termos do art. 11 da Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1.995, pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial em relação a cada paciente, quantia que deverá ser revertida para o fundo de reconstituição dos interesses metaindividuais lesados, criado pelo art. 13 daquela lei, sem prejuízo de outras providências tendentes ao cumprimento da ordem judicial.

Agora, a nossa proposta é fazer com que todo este processo seja facilitado bastando assim a prescrição média e laudo para que o paciente tenha direito a viver e respirar. Assim como, um plano para melhorar o ar de nossa São Paulo e assim, termos uma vida mais digna.

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